Um Município celebra um contrato com uma empresa particular,
cujo objeto é a reforma e a conservação de uma escola municipal.
Após expedidas as notas fiscais, com a informação de que os
serviços foram prestados e o valor efetivamente pago, veio ao
conhecimento da autoridade municipal que esse serviço não fora
realizado. Assim, foi proposta uma ação autônoma para produção
antecipada de provas, a fim de verificar apenas a realização ou
não das obras atestadas nas notas fiscais mencionadas.
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é: