Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Produção Antecipada da Prova para Concurso - Página 2

Q1889585

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |

Q1889585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um Município celebra um contrato com uma empresa particular, cujo objeto é a reforma e a conservação de uma escola municipal. Após expedidas as notas fiscais, com a informação de que os serviços foram prestados e o valor efetivamente pago, veio ao conhecimento da autoridade municipal que esse serviço não fora realizado. Assim, foi proposta uma ação autônoma para produção antecipada de provas, a fim de verificar apenas a realização ou não das obras atestadas nas notas fiscais mencionadas.
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é:

A

cabível, uma vez que se pretende, com o resultado dessa prova, justificar ou evitar o ajuizamento de uma outra demanda em face da empresa particular;

B

inviável, uma vez que a referida prova poderá ser produzida no curso da ação principal, não havendo interesse processual nessa via autônoma;

C

equivocado, devendo o juízo convolar o procedimento para o de conhecimento contencioso, uma vez que não há mais possibilidade de cautelar autônoma;

D

viável, sendo que, com a sentença dessa demanda autônoma, pode-se, desde logo, executar a empresa particular, em caso de sua condenação;

E

equivocado, uma vez que se entende por fato notório um serviço prestado com a expedição de notas fiscais atestando a sua realização.

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Q1855827

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

O Ministério Público pode, ex officio, impugnar matéria de fato em ação de produção antecipada de provas, contanto que os fatos impugnados versem sobre direitos coletivos e difusos.

B

Salvo a pedido das partes, o juiz não poderá dispor sobre as consequências jurídicas das provas antecipadamente produzidas.

C

A produção antecipada de provas será admitida quando houver receio de que a verificação de determinados fatos se torne impossível no futuro, quando a prova a ser produzida possa viabilizar autocomposição, ou quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.

D

Compete exclusivamente ao Ministério Público a proposição de produção antecipada de provas sobre matérias de ordem pública e que versem sobre interesses difusos.

E

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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Q1841687

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

B

A produção antecipada da prova deve ser ajuizada no foro do juízo competente para conhecer a ação a ser posteriormente proposta.

C

A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

D

O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

E

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa, desde que verificada sua autenticidade, na forma da lei.

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Q1840035

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Processo Civil não admite a produção antecipada de provas enquanto procedimento autônomo, mas apenas como incidental.

B

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

A decisão que defere o pedido de produção antecipada de prova é impugnável por meio de recurso.

D

A produção antecipada de prova é admissível, dentre outras hipóteses, se a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição.

E

Os autos da produção antecipada de prova permanecerão em cartório durante três meses para extração de cópias e certidões pelos interessados.

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Q1840005

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |

Q1840005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

B

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

C

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

D

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

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Q1827929

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de P rocesso Civil, a produção antecipada da prova

A

tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação.

B

previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato.

D

dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.

E

tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição.

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Q1824952

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824952 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônio contratou empréstimo bancário no caixa eletrônico quando foi fazer outras movimentações financeiras. A contratação foi voluntária, mas, ao longo do tempo, Antônio percebeu que as parcelas estavam muito altas, pois, embora já tivesse pago uma quantia expressiva, o seu saldo devedor continuava elevado. Diante disso, Antônio procurou seu advogado e foi orientado a ajuizar uma ação probatória autônoma, com o objetivo de realizar prova pericial técnica para apurar se os juros do empréstimo estavam compatíveis com o mercado ou se tinham alcançado patamares abusivos, de modo a viabilizar futura ação de revisão das cláusulas do contrato de empréstimo. Considerando essa situação concreta, é correto afirmar que:

A

são concorrentes os foros do local onde a prova será produzida e o do domicílio do réu, cabendo ao autor a escolha do foro para ajuizamento da produção antecipada de prova;

B

eventual ação de revisão das cláusulas do contrato de empréstimo deverá ser distribuída por dependência à produção antecipada de prova;

C

após a conclusão da perícia, o laudo será homologado pelo juiz, que reconhecerá a existência ou inexistência de abusividade em relação aos juros do empréstimo;

D

a produção antecipada de prova se destina à produção das provas requeridas pela parte autora, não sendo possível que o réu se utilize do mesmo procedimento para produzir outra prova;

E

a prova será produzida após a defesa do réu, na qual devem ser expostos os argumentos de mérito e formulados os quesitos técnicos, sob pena de preclusão.

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Q1231325

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO

Q1231325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Produção Antecipada da Prova, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.

A

O juízo do foro competente para a produção da prova é somente do juiz onde foi ajuizado a demanda.

B

Na petição, o requerente apresentará somente as razões que justificam a produção antecipada, visto que caberá o juiz analisar se as alegações são suficientes para conceder o pedido.

C

O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, mas não se pronunciará sobre as respectivas consequências jurídicas.

D

Um dos exemplos para que a produção antecipada da prova seja requerida é quando haja receio de que se venha tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, mas nela não ocorrerá a valoração da prova.

E

No arrolamento dos bens haverá a realização de documentação, e caso necessário a prática de apreensão.

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Q1205845

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205845 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações: I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair. II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora. IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1174527

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção antecipada de prova, assinale a alternativa CORRETA:

A

A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral.

B

A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, com exceção do depoimento pessoal.

C

A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, excetuando-se o eventual esclarecimento do perito.

D

A produção antecipada de prova pode recair sobre depoimento pessoal, sendo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para o ato.

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Q1154114

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

A

Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.

B

Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.

C

Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.

D

O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.

E

Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.

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Q1134960

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134960 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.

A

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

B

A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.

D

Na produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

E

A produção antecipada da prova não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

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Q1109760

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109760 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

" A consagração do direito à prova como um direito fundamental significa o reconhecimento da máxima potencialidade possível (efetividade) a ser atribuído ao mecanismo probatório, assegurando ás partes do processo todos os meios considerados úteis e idôneos para que possam influenciar no convencimento do juiz, o que implica a inviabilidade de criação de obstáculos legislativos irracionais ou não razoáveis que tornem praticamente impossível ou extremamente difícil o seu exercício, sob pena de a vedação legislativa ter de ser considerada inconstitucional " ( CAMBI , Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: RT, 2001. p. 200-201). Acerca do tema sobre a prova, assinale a alternativa incorreta:

A

O Código de Processo Civil trouxe, diversamente do CPC/1973, a prova emprestada como prova típica, regulando sua utilização no processo.

B

A regra do Código de Processo Civil é a distribuição estática do ônus da prova, mediante a prefixação abstrata das hipóteses em que o autor e o réu são onerados. Podem as partes, no entanto, convencionarem diversamente, desde que durante o trâmite processual, a distribuição do ônus da prova, encontrando-se limites na indisponibilidade do direito ou no tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

C

A produção antecipada de prova, antes arrolada entre as cautelares, passa a ser um típico procedimento probatório. Ao contrário do ordenamento processual anterior, não se faz delimitação dos meios de prova passíveis de serem realizados antecipadamente, possibilitando que todos os meios de prova admissíveis possam ser realizados de forma antecipada

D

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária e praticar o ato que lhe for determinado.

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Q1093875

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir de maneira eficaz na convicção do juiz. A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.

B

A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.

C

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.

D

Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

E

Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.

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Q1044861

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:

A

sua apreciação será de competência exclusiva do foro do domicílio do réu.

B

previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

nesse procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

D

não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

E

o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, e sobre as respectivas consequências jurídicas.

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Q1036601

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,

A

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, salvo em relação a dados relativos a imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

B

a produção antecipada da prova previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente prova pericial pode suprir-lhe a falta.

D

a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

E

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

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Q994252

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.

B

O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.

C

Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.

D

A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

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Q993529

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.

I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.

II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).

III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.

IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q972032

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972032 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal

A

segue procedimento no qual é admitida a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada.

B

pode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o ajuizamento de ação.

C

é da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser produzida.

D

acarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com base na prova produzida.

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Q927608

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às provas,

A

as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior valor e a prova testemunhal como a de menor valor.

B

caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.

C

a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D

preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato que lhe for determinado.

E

a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre produção antecipada da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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