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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q1838989

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:

Alternativas

O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.

Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.

A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.

Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.

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Q1832951

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |

Q1832951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil. Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.

Alternativas

No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.

A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.

Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.

A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.

É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico.

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Q1812888

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à arguição de falsidade da prova documental, dentre as alternativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

Alternativas

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Depois de ouvida a outra parte no prazo de quinze dias, será realizado o exame pericial; se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, não se procederá ao exame pericial.

A falsidade deverá ser suscitada no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos e será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal.

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Q1767801

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental , Prova Pericial ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa correta.

Quanto à força probatória de documentos:

Alternativas

O documento feito por oficial público incompetente é nulo de pleno direito, razão pela qual não pode ser usado como prova no processo civil.

O documento feito por oficial público incompetente, mas observadas as formalidades legais, devidamente subscrito pelas partes, tem a eficácia probatória de documento público.

As declarações constantes de documento particular escrito e assinado gera a presunção de veracidade em relação ao signatário.

Não se admite em juízo o documento particular assinado, mas sem o reconhecimento de firma por semelhança ou verdadeiro.

O documento particular que contiver ciência de determinado fato prova o fato em si, desde que seja assinado perante Tabelião.

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Q1767795

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental , Prova Testemunhal , Prova Pericial ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa errada:

Na Actio ad exhibendum:

Alternativas

O prazo para responder aos termos, quando for o caso de terceiro estiver na posse do documento, será de 15 dias, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

Quando for o caso de terceiro negar estar na posse da coisa, mas os elementos de prova até então colhidos no processo principal indiquem o contrário, não haverá a designação de audiência especial e desde logo o juiz proferirá decisão.

A decisão que for proferida na referida ação pode ser objeto de Agravo de Instrumento.

Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Uma hipótese legal de recusa de exibir o documento diz respeito àquelas situações em que a publicidade redundar em desonra aos parentes consanguíneos.

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Respostas

21: C

22: E

23: D

24: C

25: B

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