Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há
risco justificador do diferimento da oitiva.
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.
A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.
Na hipótese de exercício de competência delegada, a legitimidade passiva para compor mandado de segurança na condição de autoridade coatora é do agente titular da competência delegada, não do delegatário.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.
Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a comparecer na audiência, uma vez que não há da parte dela nenhuma possibilidade de acordo. Entretanto, seu advogado recomenda que não proceda desta forma.
Acerca da audiência de conciliação, com base no Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que firmou contrato que o foro para tratar judicialmente de qualquer litígio seria o da comarca da cidade de Alcântara, e comunicou o fato à sua advogada.
Sobre o procedimento a ser adotado pela advogada, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta:
De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:
I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
II - Os enunciados de súmula vinculante.
III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.
Marque a alternativa CORRETA: