Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q960415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.


A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.

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Q960414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.


O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.

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Q960413 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.


A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.

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Q960412 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.


A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.

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Q960411 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.


A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.

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Q960409 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.


Na hipótese de exercício de competência delegada, a legitimidade passiva para compor mandado de segurança na condição de autoridade coatora é do agente titular da competência delegada, não do delegatário.

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Q959708 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

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Q959315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a comparecer na audiência, uma vez que não há da parte dela nenhuma possibilidade de acordo. Entretanto, seu advogado recomenda que não proceda desta forma.


Acerca da audiência de conciliação, com base no Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

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Q959314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que firmou contrato que o foro para tratar judicialmente de qualquer litígio seria o da comarca da cidade de Alcântara, e comunicou o fato à sua advogada.


Sobre o procedimento a ser adotado pela advogada, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta:

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Q958698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O litisconsórcio
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Q958697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ultimado o processo e proferida a sentença condenatória que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o réu sucumbente apela, sendo o recurso recebido no efeito devolutivo, somente. Nesse caso:
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Q958696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova pericial,
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Q958690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Melo propõe ação de manutenção de posse em razão de turbação em área imobiliária de sua propriedade. Antes mesmo da citação do réu esbulhador, seu vizinho, Antonio Pereira, este consuma o esbulho, invadindo a área que pertence a João Melo. Nesse caso:
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Q958484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:


I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

II - Os enunciados de súmula vinculante.

III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q958483 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:
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Q958481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:
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Q958480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse, em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator, monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:
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Q958237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão e os critérios gerais da:
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Q958236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assistente Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação
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Respostas
2121: C
2122: C
2123: E
2124: E
2125: C
2126: E
2127: C
2128: B
2129: C
2130: B
2131: B
2132: D
2133: A
2134: A
2135: C
2136: C
2137: D
2138: C
2139: B
2140: D