Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 92

Q992325

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em regra, a apelação terá efeito suspensivo. Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que

A

homologa divisão ou demarcação de terras.

B

julga procedentes os embargos do executado.

C

julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem.

D

julga improcedente a ação de interdição.

E

extingue a ação de cobrança com resolução do mérito.

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Q992323

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, sendo que a segunda perícia substitui a primeira.

B

O juiz não poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ele considerar suficientes.

C

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que a causa possa ser resolvida por julgamento antecipado do mérito.

D

Os assistentes técnicos, assim como os peritos, estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

E

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

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Q992320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio da efetividade do processo.

A

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

C

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

D

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

E

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

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Q992265

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:

A

Recurso Extraordinário.

B

Recurso Ordinário.

C

Agravo de Instrumento.

D

Agravo Interno.

E

Embargos de Divergência.

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Q992264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício foi citado para apresentar defesa em ação de procedimento comum, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, tornando-se revel.

Com relação à revelia, é correto afirmar que

A

a ocorrência da revelia induz, obrigatoriamente, a procedência da ação, sendo desnecessária a produção de quaisquer outras provas.

B

a revelia não induzirá à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial se, havendo litisconsórcio passivo, um dos réus contestar o feito.

C

os prazos contra o revel, sem procurador constituído nos autos, fluirão da data da juntada aos autos do aviso de recebimento de sua intimação postal.

D

o réu revel poderá produzir provas contrapostas às alegações autorais, contanto que se faça representar nos autos até a sentença.

E

o réu que tiver sido revel na fase de conhecimento será intimado por oficial de justiça para cumprimento de sentença que condenar ao pagamento de quantia certa.

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Q992263

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à apelação, assinale a alternativa correta.

A

O juiz remeterá os autos ao Tribunal para julgamento do recurso, após cumprimento de todas as formalidades legais e de fazer o juízo de admissibilidade.

B

Em regra, a apelação tem efeito suspensivo, sendo certo que a concessão de tutela provisória não configura exceção a tal regra.

C

Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal poderá decidir desde logo o mérito da questão quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.

D

A apelação devolverá ao Tribunal toda a matéria discutida no feito, mesmo que não tenha sido impugnada na peça recursal.

E

O capítulo da sentença que revoga tutela antecipada não deve ser impugnado na apelação, já que é impugnável através de agravo de instrumento.

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Q992261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à prova testemunhal e sua produção, assinale a alternativa correta.

A

Depois de apresentado o rol, a parte não poderá substituir as testemunhas.

B

Cabe ao juízo intimar as testemunhas arroladas pela parte, informando-lhes data, hora e local da solenidade à qual devem comparecer.

C

As testemunhas serão inquiridas sucessiva e separadamente, primeiro as do autor e depois as do réu, não podendo tal ordem ser invertida.

D

Os deputados federais e estaduais e os vereadores serão inquiridos em sua residência ou onde exercem suas funções.

E

Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, se nada souber, mandará excluir seu nome.

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Q992260

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992260 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

A

a parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

B

o oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas.

C

na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por meio de carta com aviso de recebimento.

D

não se fará a citação dos noivos nos primeiros 7 (sete) dias após as bodas, salvo para evitar perecimento do direito.

E

a citação dos municípios deverá ser feita na pessoa do Prefeito, representante do Poder Executivo.

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Q992259

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992259 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor apelação, facultando-se ao juiz da causa retratar-se no prazo de 10 (dez) dias.

B

Compreendem-se no pedido os juros legais e a correção monetária, mas não os honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais.

C

Nas causas em que é desnecessária a instrução, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

D

Na petição inicial, pode o autor formular pedido genérico, contudo, tal possibilidade não se aplica à reconvenção.

E

Até o saneamento do processo, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu.

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Q992234

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

A

é substitutivo da ação de cobrança e é cabível contra lei em tese.

B

não substitui a ação popular, mas é cabível contra decisão judicial com trânsito em julgado.

C

não é cabível contra ato judicial passível de recurso ou correição.

D

a controvérsia sobre matéria de direito impede sua concessão.

E

sua concessão produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.

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Q992172

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às hipóteses de cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assinale a alternativa que está em desacordo com o rol previsto no artigo 1.015 do CPC.

A

Mérito do processo.

B

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C

Exibição ou posse de documento ou coisa.

D

Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

E

Acolhimento do pedido de gratuidade da justiça.

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Q992170

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre os atos das partes.

A

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade não produzem a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

B

A desistência da ação só produzirá efeitos após aceitação da parte contrária.

C

É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente a um salário-mínimo.

D

Os atos das partes consistentes em declarações bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

E

É permitido lançar nos autos cotas interlineares, porém, o juiz poderá pedir que risque e ordenará que apresente as mesmas em petição nos autos.

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Q992168

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.

A

É regido pelos princípios da imediatidade e da retroatividade.

B

Não é adotado de forma explícita na lei.

C

Em regra, a norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

D

A lei nova pode incidir imediatamente sobre relações jurídicas preexistentes, ignorando os efeitos que estas já tenham produzido.

E

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas as situações jurídicas já consolidadas.

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Q991853

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Advogado |

Q991853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

B

Ao receber a petição inicial, presentes os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Caso o réu não tenha interesse na sua realização, manifestará por petição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

C

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

D

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

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Q991845

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Advogado |

Q991845 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta.

A

O mandado de segurança coletivo deve ser deduzido por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há um ano e a ação popular pode ser deflagrada por cidadãos.

B

O foro competente para a ação popular é fixado em razão do local de origem do ato impugnado, e a ação civil pública deve ser processada e julgada no local onde ocorrer o dano.

C

O mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária.

D

O mandado de segurança coletivo pode ser exercido em face de pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, autores, partícipes e beneficiários de atos lesivos aos bens e interesses públicos e a valores ambientais, históricos e culturais.

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Q991815

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SAAE de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |

Q991815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

sentença decorrente de uma ação de investigação de paternidade que reconhece a existência da relação jurídica de paternidade é classificada como

A

sentença mandamental, com efeitos ex tunc.

B

sentença constitutiva, com efeitos ex nunc.

C

sentença meramente declaratória, com efeitos ex tunc.

D

sentença executiva lato sensu, com efeitos ex nunc.

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Q991814

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SAAE de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |

Q991814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

A

A audiência em questão será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 15 dias de antecedência.

B

Será a audiência designada com antecedência mínima de 45 dias, não podendo ocorrer num período superior a 60 dias do despacho inicial, devendo o réu ser citado com pelo menos 30 dias de antecedência.

C

Essa audiência será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.

D

O Código de Processo Civil estabelece antecedência mínima de 45 dias, com a citação do réu com pelo menos 15 dias de antecedência.

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Q991813

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SAAE de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |

Q991813 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para parcela da doutrina, as provas no processo civil são elementos que contribuem para a formação da convicção do juiz quanto à existência de determinados fatos.

Com relação à prova pericial, é incorreto afirmar:

A

Na prova pericial, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

B

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que as partes sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

C

O perito, uma vez substituído por não ter conhecimento técnico, restituirá, no prazo de 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de cinco anos.

D

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, que substituirá a primeira, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

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Q991501

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos que são necessários para realizar qualquer execução. Dentre eles, destacam-se:

A

existência do titulo executivo e exigibilidade da obrigação.

B

possibilidade de prosseguir na execução mesmo se o devedor cumprir exatamente a obrigação estabelecida no título executivo, e ativismo processual.

C

nota promissória e organização em hierarquia financeira.

D

letra de câmbio e pessoa estrangeira.

E

renúncia à busca de título executivo judicial, através de processo de conhecimento, e existência do título executivo.

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Q991500

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:

A

contra decisão obscura ou contraditória caberá recurso de agravo interno.

B

de regra a apelação não terá efeito suspensivo

C

contra despacho cabe recurso.

D

são dispensados de preparo os recursos interpostos pelos Municípios.

E

da sentença cabe agravo de instrumento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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