Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 117

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar ação

A

de desapropriação proposta contra o Município com valor da causa de até 40 (quarenta) salários-mínimos.

B

cuja pretensão verse sobre obrigações vincendas contra o Município e que tenha por valor máximo da causa até 40 (quarenta) salários-mínimos, sendo tal valor considerado somente para as parcelas vencidas.

C

que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

D

de reparação de danos proposta por microempresa contra uma autarquia estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

E

de obrigação de fazer proposta contra União, Estado, Distrito Federal e Município com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

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Q2117980

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A revelia será decretada se o réu não

A

comparecer à audiência de conciliação.

B

estiver representado por advogado.

C

apresentar contestação.

D

pagar as custas do recurso.

E

recorrer.

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Q2117979

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,

A

a sede do réu.

B

o local do fato.

C

o domicílio do autor.

D

o lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.

E

o local da origem da obrigação.

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Q2117978

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença no Juizado Especial, segundo o Aviso conjunto nº 15/2016, deve conter

A

descrição, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso.

B

fundamentação, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

C

relatório, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

D

dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

E

justificação, que conterá a análise profunda de todas as provas produzidas.

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Q2117977

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117977 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá

A

condenar a parte em litigância de má-fé, se o réu.

B

marcar nova audiência.

C

julgar o mérito da causa.

D

suspender o processo.

E

mandar ofício ao Ministério Público.

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Q2117976

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.

A

Suspeição.

B

Impedimento.

C

Reconvenção.

D

Agravo retido.

E

Impugnação ao valor da causa.

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Q2117975

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117975 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As testemunhas

A

até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

B

até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

C

até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

D

até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação do Juízo.

E

até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

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Q2117974

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117974 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,

A

haverá a extinção sem julgamento do mérito.

B

deverá ser realizada a perícia.

C

o feito será remetido para a justiça comum.

D

será proferida sentença de mérito com as provas já colhidas.

E

tem que ser dada nova oportunidade às partes de conciliação.

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Q2117973

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1º , uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de expediente forense no decorrer do período, tal prazo venceria no dia

A

20.

B

25.

C

28.

D

14.

E

12.

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Q2117971

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar

A

a revelia.

B

a extinção do processo sem julgamento do mérito.

C

a cassação da antecipação da tutela, se concedida.

D

a designação de audiência de instrução e julgamento.

E

a intimação do autor para justificar a ausência.

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Q2117970

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no

A

no domicílio do executado.

B

no juízo prevento.

C

próprio Juizado.

D

local do pagamento.

E

no domicílio do exequente.

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Q2117969

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas, indique a alternativa correta.

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

B

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.

C

Todos os meios de prova valem. Desde que especificados em lei, são hábeis para provar.

D

A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

E

A audiência de instrução e julgamento, por colher provas, somente é presidida por juiz togado, restando ao juiz leigo a audiência de conciliação.

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Q2117968

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

A

por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado.

B

por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado.

C

para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo.

D

de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado.

E

pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público.

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Q2117967

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

A

o chamamento ao processo.

B

o mandado de segurança.

C

a denunciação da lide.

D

o agravo de instrumento.

E

o litisconsórcio.

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Q2117966

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em caso de cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A competência para a análise da impugnação é do juízo da execução, sendo que tal meio de defesa, como regra, possui efeito suspensivo.

B

A decisão que rejeitar a defesa apresentada em impugnação tem natureza de sentença, cabendo contra ela apelação.

C

A impugnação será apresentada por simples petição nos autos do processo, não havendo a necessidade de autos apartados nem de citação do credor, que, entretanto, deve ser ouvido a fim de se respeitar o princípio do contraditório, sendo possível também a produção de provas necessárias para a solução do caso.

D

Apesar de ser um meio de defesa, a impugnação tem natureza jurídica de ação, de modo que é possível adentrar em questões meritórias do direito do autor, podendo ser discutido o mérito da condenação sentencial.

E

O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias, contado da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial, sendo necessária a apresentação de garantia prévia para sua apresentação.

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Q2117965

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

A

não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.

B

a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe.

C

a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada.

D

é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.

E

não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.

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Q2117963

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à fase de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que

A

se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

B

caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

C

as pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (um) dia entre as audiências.

D

as partes podem definir que o princípio do contraditório não será aplicado na ação em andamento visando o atendimento ao princípio da duração razoável do processo.

E

realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, findo o qual a decisão se torna estável.

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Q2117962

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

A

o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

B

cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C

apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.

D

a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

E

o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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Q2117961

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.

B

Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.

C

Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.

D

Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.

E

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.

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Q2117960

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117960 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e diversos produtos para suas clientes da empresa X. No entanto, logo após a inauguração, foi decretada quarentena em razão de uma pandemia, e Leila, Nice e Gê não conseguiram atender às clientes e consequentemente não conseguiram pagar pelos móveis e produtos comprados, dissolvendo-se a sociedade por elas formada. Pouco tempo depois, a empresa X propôs ação visando o recebimento dos valores em face de Leila, Nice e Gê. Ocorre que apenas Leila e Nice foram citadas. A sentença, proferida sem a integração do contraditório, julgou o mérito de forma procedente e ambas foram intimadas da decisão.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos do mesmo escritório de advocacia, apenas poderão ter o benefício do prazo em dobro se apresentarem requerimento para tanto.

B

Por se tratar de um litisconsórcio simples, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

C

A sentença será ineficaz para Gê.

D

Considerando se tratar de um litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará à empresa X que requeira a citação de Gê, sob pena de extinção do processo.

E

Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos de escritórios de advocacia distintos, serão beneficiadas pelo prazo em dobro ainda que se trate de processo em autos eletrônicos.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

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