Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

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Q2115955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao recurso. 
Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização judicial. 
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Q2115954
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115954 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue o próximo item. 
Pessoa maior de dezoito anos de idade que tenha incapacidade física deve ser representada em juízo por seus pais ou curadores.
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Q2115953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115953 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue o próximo item. 
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis. 
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Q2115952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115952 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue o item que se segue. 
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.  
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Q2115951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue o item que se segue. 
A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade. 
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Q2115882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. 
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente. 
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Q2115878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Litisconsórcio ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115878 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.
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Q2115766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115766 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O professor respondeu, corretamente, que a sentença: 
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Q2115617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Advocacia Pública no Processo Civil , Defensoria Pública no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais. 
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Q2115608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
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Q2114955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor:
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Q2113543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. 
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a busca e apreensão e o desfazimento de obra.
Alternativas
Q2113542
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. 
O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
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Q2113541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue. 
As nulidades processuais deverão ser arguidas tão logo couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidação do ato viciado; a preclusão não prevalecerá se for provado justo impedimento para a alegação ou quando se tratar de nulidade que deva ser decretada de ofício pelo juiz. 
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Q2113540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Citação no Processo Civil
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue. 
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.  
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Q2113539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Do Juiz ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. 
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
Alternativas
Q2113538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Apelação no Processo Civil , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. 
Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar a sua representação processual, ele não tenha atendido à determinação judicial. Nessa situação, o relator não conhecerá do recurso, julgando-o deserto. 
Alternativas
Q2113537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. 
Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência
Alternativas
Q2113536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113536 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. 
A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autorização dos chefes do Poder Executivo dos municípios associados.
Alternativas
Q2113535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Saneamento e Fase de Saneamento , Demais Providências Preliminares , Sentença ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue o item seguinte.
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Alternativas
Respostas
2361: E
2362: E
2363: C
2364: C
2365: E
2366: E
2367: C
2368: A
2369: C
2370: E
2371: B
2372: C
2373: E
2374: C
2375: E
2376: E
2377: E
2378: C
2379: C
2380: E
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