Q2117510Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é
assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso
da personalidade jurídica, admite-se de forma episódica a
sua desconsideração. A este respeito, assinale a
alternativa correta.
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Q2116652Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o disposto no Código de Processo Civil
brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença
e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO
consta hipótese de resolução de mérito.
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Q2116650Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando-se em consideração o teor do Código de
Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a
respeito da intervenção de terceiros, assinale a
alternativa CORRETA.
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À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a
constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar
prosseguimento ao processo à revelia do réu.
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À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do
processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar
as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que
obste o objetivo ilícito das partes.
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À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Quando observar a existência de múltiplas demandas
individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério
Público e a Defensoria Pública para promover a propositura
de ação coletiva.
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Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é
vedada ao Ministério Público, considerando seu papel
institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil
pública.
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À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Caso demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas
processuais, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos,
pode ser beneficiária da justiça gratuita.
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À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita
concernente ao pagamento de eventuais multas processuais
fica afastado em virtude da concessão do benefício.
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À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se
por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia,
quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o
titular do benefício.
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Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao
recurso.
Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho
ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz
julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor
poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de
reformar a sentença.
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