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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q2448073

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Pressupostos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:

Alternativas

Haver interesse de agir.

Ser investido para exercer a jurisdição.

Apresentar pedido possível de ser atendido juridicamente.

A realização de audiência de mediação prévia ao ingresso da ação judicial.

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Q2446389

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446389 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta.

Alternativas

Excepcionalmente, é possível a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja preservado um valor que assegure subsistência digna a ele e a sua família.

O executado não é obrigado a indicar o valor dos bens a serem penhorados quando intimado pelo juízo para especificá-los, uma vez que tal informação é de interesse do exequente e pode ser obtida com a adoção de diligências ordinárias de investigação patrimonial.

O juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz, ao despachar a inicial, fixará os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, os quais serão excluídos da condenação caso o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias.

A execução de quantia certa contra devedor solvente é de interesse privado, razão por que o Ministério Público é parte ilegítima para promovê-la.

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Q2446388

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos comuns e especiais bem como a processos de conhecimento e de execução.

Alternativas

A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.

O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.

As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.

O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.

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Q2446387

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.

Alternativas

O processo ficará suspenso até a resolução da desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial.

A morte do autor acarretará a suspensão do processo, ainda que a causa verse sobre direito intransmissível por disposição legal.

O processo será suspenso quando o único advogado que representa a parte se tornar pai.

Nenhum ato poderá ser praticado durante o período de suspensão do processo.

O juiz determinará a suspensão do processo quando o julgamento da causa depender da produção de prova pericial requerida pela parte na petição inicial ou na contestação.

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Q2446386

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta a respeito de atos processuais.

Alternativas

Empresas públicas e privadas deverão manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para o recebimento de citações e terão de confirmar o recebimento dessa espécie de comunicação processual no prazo legal, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão injustificada dessa confirmação.

As citações serão feitas por meio eletrônico, inclusive quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

A citação ou a intimação das partes durante o período de férias forenses somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, haja vista a suspensão dos prazos nesse período.

Considera-se publicada a decisão judicial na data em que a informação é disponibilizada no diário de justiça eletrônico, mas a contagem do prazo para resposta terá início apenas no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Litisconsortes patrocinados por advogados distintos terão prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto se o processo for eletrônico, os referidos advogados pertencerem a um mesmo escritório de advocacia ou se o juiz determinar que os prazos sejam reduzidos.

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Respostas

406: A

407: A

408: D

409: C

410: A

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