Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral dos Recursos para Concurso
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( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso.
III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno.
IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
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