Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso

a competência funcional dos juízes de primeiro grau.

a competência em razão do valor e da matéria.

a competência dos tribunais, exclusivamente.

a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal.

A ação declaratória incidental é admissível.

Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide.

O procedimento é inalterável.

Aplica-se às ações de usucapião especial.

É sempre permitida sentença ilíquida.

Quando se tratar de junção de causas conexas, em uma mesma comarca, por causa da prevenção, considera-se prevento, não o juiz de onde tenha sido feita a citação, mas o que despachou em primeiro lugar, desde que ambos tenham a mesma competência territorial.

Apresentada reconvenção ou denunciação da lide, prorroga-se a competência do juiz da causa principal para que ele tome conhecimento daquelas ações, ainda que inicialmente o juiz da causa fosse absolutamente incompetente para conhecê-las, uma vez que o juiz da causa principal é também competente para a ação acessória e incidental.

Compete ao juízo federal do foro do domicílio do autor ou do local do fato processar e julgar ação que tenha por objeto benefício previdenciário devido em razão de doença adquirida no desempenho de atividade profissional ou de indenização por danos materiais e morais fundada em acidente de trabalho.

As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis serão propostas no foro do domicílio do réu ou, não sendo esse conhecido, no domicílio do autor. Por se tratar de competência relativa, admite-se a prorrogação por convenção das partes, mesmo que o litígio recaia sobre direito de propriedade e posse.

O juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição é competente para o cumprimento da sentença que condena o réu ao pagamento de quantia. Essa competência é fixada pelo critério funcional e, por isso, não pode ser modificada por acordo entre as partes ou por conveniência do credor.

a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.

a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.

tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.

tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.

a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

ao estado e à capacidade das pessoas.

ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.