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Q386633

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Sentença , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação , Embargos de Declaração no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

Alternativas

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.

Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.

A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.

Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

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Q386632

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Revelia , Depoimento pessoal , Prova documental , Prova testemunhal ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

Alternativas

Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação.

Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa.

A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade.

Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso.

Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

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Q386624

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Nulidades no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

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Q386312

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |

Q386312 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

Alternativas

impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

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Q381215

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Procedimento ordinário , Revelia , Respostas do réu - Contestação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381215 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange às respostas do réu, à revelia e às regras de competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.

Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.

A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.

Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.

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Respostas

461: B

462: D

463: C

464: C

465: E

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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