Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q643098 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q643076 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ordenamento Jurídico Brasileiro possui um microssistema de normas que visam tutelar as ações civis públicas, que têm por objeto os interesses transindividuais.

Sobre esse tema, é correto afirmar que

Alternativas
Q643046 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q641967 Direito Processual Civil - CPC 1973
É pacífico o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que é inadmissível a impetração de mandado de segurança contra ato revestido de conteúdo jurisdicional, salvo em hipóteses excepcionais em que se verifique ilegalidade ou teratologia, sendo incabível mandado de segurança contra decisão que determina a aplicação da sistemática de repercussão geral.
Alternativas
Q641964 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da Lei n.12.016/09 (Mandado de Segurança), o reexame necessário é indispensável no mandado de segurança e a sentença que concede o mandado produzirá efeitos apenas depois de confirmada pelo tribunal.
Alternativas
Respostas
531: B
532: D
533: E
534: C
535: E