Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |
Q582918 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte.
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.
Alternativas
Q581892 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos processuais da ação civil pública, disciplinada pela Lei n° 7.347/1985.
Alternativas
Q581891 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação ao procedimento da execução e suas formas de defesa.
Alternativas
Q581890 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações movidas contra o Poder Público, o pedido de suspensão da execução da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, com o objetivo de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, é cabível:
Alternativas
Q581889 Direito Processual Civil - CPC 1973
Compreende-se por efeito regressivo do recurso:
Alternativas
Respostas
891: E
892: D
893: C
894: B
895: E