Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Q582925
Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Q582924
Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação
hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de
execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.
Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.
Q582923
Direito Processual Civil - CPC 1973
Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça
comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de
quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua
peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência
territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em
função de suposta dação em pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item subsequente.
O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.
O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.
Q582920
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que Vera e João sejam casados há mais de
quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera
proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a seguir.
Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.
Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.
Q582919
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte.
Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem
Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem
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