Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

Considere as proposições a seguir:

I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.

II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.

III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

Assinale a alternativa correta:

O prazo para oposição de Embargos do Devedor na execução fiscal é de

Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito,