Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Após a constatação de que o autor havia paralisado os depósitos das prestações vincendas, requereu o réu a extinção do processo, sem exame de mérito, caracterizada a falta de interesse, o que foi rejeitado pelo magistrado, que, a seguir, proferiu sentença de procedência do pedido. Houve recurso, improvido. Em seguida, novo recurso, inadmitido na origem e provido mediante agravo, por decisão proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Observadas tais circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso concreto, o recurso ofertado contra sentença seria recebido no duplo efeito, impedindo a execução provisória.
II. O recurso indicado no texto e adequado contra a decisão que negou provimento ao recurso que atacou a sentença seria o especial ou o extraordinário.
III. A inadmissão do recurso especial na origem implica a formação de coisa julgada.
IV. Na ação de consignação em pagamento os depósitos das prestações vincendas não acarretam falta de interesse.
V. Pendente recurso especial, é possível a execução provisória do julgado.
Assinale: