Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

Assinale a assertiva INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:


I - O relator poderá dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior.

II - Vencidos autor e réu na demanda judicial, podem os mesmos, querendo, recorrer, e ao recurso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte, sendo o recurso adesivo admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

III - A propositura da ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o mandado de citação foi juntado aos autos.

IV - Não se exige prova inequívoca do direito invocado, para que seja concedida a medida cautelar pleiteada.

V - É ilícita a cumulação das ações de demarcação e de divisão de terras particulares.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso

Em restauração de autos de execução, da sentença caberá o recurso de

Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.