Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral do processo cautelar para Concurso

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Q594146 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565658 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte, relativo ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.

Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.
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Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535308 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 


I - Na ação rescisória proposta pelo Estado, deverá o ente público depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

II - Na ação de Mandado de Segurança o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

III - Cessa o arresto pelo pagamento; pela novação; pela transação.

V - Acerca da tutela antecipada, o juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

V - A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional. 


Alternativas
Q534562 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo cautelar, às medidas cautelares e aos procedimentos cautelares específicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q531961 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
136: E
137: E
138: C
139: B
140: D