Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso - Página 7

Q2025503

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025503 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A

Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B

A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D

Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E

A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

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Q2020527

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020527 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.

A

Diante das peculiaridades do caso concreto, admite-se a citação da parte ré por edital.

B

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

C

É cabível nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação

D

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Q2017018

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017018 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista movida por Leonor, já em fase de execução, foram esgotados todos os meios de satisfação de seu crédito junto à empresa executada, requerendo Leonor a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Diante do disposto na legislação vigente,

A

além de esgotar os meios de execução contra a empresa executada, antes de requerer a instauração do IDPJ, Leonor será obrigada a requerer a inclusão do nome da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

B

não é cabível a instauração do IDPJ em fase de execução, sendo que Leonor deveria ter incluído as pessoas físicas dos sócios juntamente com a pessoa jurídica da empresa na petição inicial da reclamação trabalhista.

C

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, julgando-o desde logo e, caso seja julgado improcedente, caberá a interposição de Agravo de Petição por Leonor.

D

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, julgando-o desde logo e, caso seja julgado procedente, caberá a interposição de Embargos à Execução, após a penhora de bens do(s) sócio(s), com o juízo garantido.

E

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, determinando a citação dos sócios para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias.

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Q2017017

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017017 Direito Processual do Trabalho

Na audiência inicial, compareceu o reclamante Marcelo e o Preposto da Metalúrgica Setembro S/A, onde o autor trabalhava, ambos acompanhados por seus respectivos advogados. Não houve conciliação entre as partes, tendo o Juiz do Trabalho recebido a defesa e dado vista ao reclamante para manifestação. Designada audiência de instrução, saindo cientes as partes que seriam tomados seus depoimentos pessoais e a oitiva de suas testemunhas, Marcelo, injustificadamente, não compareceu, tendo sido aplicada pelo Juiz a pena de confissão quanto à matéria de fato. O advogado de Marcelo, presente, consignou seus “protestos” no tocante à aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Nos termos da CLT e jurisprudência pacificada do TST, o

A

Juiz agiu corretamente, pois nesse caso não é cabível a determinação do arquivamento da reclamação.

B

Juiz deveria ter determinado o arquivamento da reclamação, possibilitando a Marcelo o ajuizamento de nova ação.

C

Juiz não poderia ter aplicado a pena de confissão quanto à matéria de fato a Marcelo, uma vez que tal cominação se refere somente ao réu, quando revel.

D

advogado de Marcelo deveria ingressar com Agravo de Instrumento contra a decisão do Juiz e não apenas consignar seus “protestos”.

E

advogado de Marcelo deveria impetrar Mandado de Segurança contra o ato do Juiz, por ser autoridade coatora.

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Q2017015

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017015 Direito Processual do Trabalho

Hélio está estudando sobre o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho e se deparou com as seguintes afirmativas:

I. Tal procedimento será adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, não podendo ser utilizado nas ações em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional. II. Todos os meios de citação previstos poderão ser utilizados, inclusive citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. III. Somente é cabível o recurso de revista nas causas que adotarem tal procedimento por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do STF e por violação direta da Constituição Federal.

De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

I.

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Q2017014

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017014 Direito Processual do Trabalho

Maria procura um advogado e lhe conta que foi costureira de uma empresa têxtil de 01/08/2010 até 05/01/2022, quando foi injustamente dispensada, recebendo seu aviso prévio proporcional ao tempo de serviço indenizado. Inclusive a data da baixa em sua CTPS consta como 09/03/2022, a data da projeção do aviso prévio. Maria tem intenção de ajuizar reclamação trabalhista pleiteando diferenças de horas extras. De acordo com a legislação vigente, bem como a jurisprudência pacificada do TST e considerando hipoteticamente que todas as datas recairão em dias úteis, Maria pode ingressar com reclamação trabalhista até

A

09/03/2027.

B

05/01/2027.

C

09/03/2024.

D

05/01/2024.

E

08/03/2024.

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Q2017013

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017013 Direito Processual do Trabalho

Na audiência inicial designada na reclamação trabalhista movida por Davi em face de Fábrica de Tecidos São João Ltda., o autor deixou de comparecer, estando presente seu advogado. A Juíza do Trabalho determinou o arquivamento da reclamação, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais, calculadas em 2% do valor dado à causa. Nesse ato, seu advogado reiterou o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na petição inicial e instruído com declaração do autor de hipossuficiência, o que restou deferido pela Magistrada. De acordo com a CLT,

A

Davi poderá ingressar com nova reclamação, não sendo condição da ação a comprovação do pagamento das custas processuais, justamente por ser beneficiário da justiça gratuita.

B

a Juíza não poderia ter condenado Davi ao pagamento de custas processuais, uma vez que ele é beneficiário da justiça gratuita.

C

as custas processuais podem ser cominadas a Davi por ter dado causa ao arquivamento da reclamação, mas na proporção de 1% sobre o valor dado à causa, ainda que beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista a proporcionalidade a ser observada com a reclamada.

D

Davi terá o prazo de quinze dias para comprovar o motivo legalmente justificável de sua ausência, quando então ficará isento do pagamento das custas processuais por ter dado causa ao arquivamento da reclamação.

E

a Juíza não poderia ter condenado Davi ao pagamento das custas processuais, por se tratar de falta de comparecimento à audiência inicial. Tal cominação é prevista somente para a ausência do reclamante em audiência UNA ou de instrução.

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Q2016491

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016491 Direito Processual do Trabalho

Sobre as audiências no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

B

A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

C

Ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, devendo o juiz determinar a exclusão dos autos do processo.

D

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q2016490

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016490 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Q2016470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016470 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A

Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

B

Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

C

A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

D

A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

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Q2013641

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013641 Direito Processual do Trabalho

São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:

A

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

B

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

C

Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D

Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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Q2013640

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013640 Direito Processual do Trabalho

A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:

A

Na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

B

Na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo.

C

Caberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau.

D

Se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.

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Q2011478

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011478 Direito Processual do Trabalho

Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a) que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento, especificando o valor e a identificação das parcelas devidas, sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

A

Embargos de declaração.

B

Agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória.

C

Mandado de segurança.

D

Agravo de petição.

E

Recurso ordinário.

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Q2004020

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004020 Direito Processual do Trabalho

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Na Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.

B

Nenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.

C

A CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício.

D

O preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor.

E

Desnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.

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Q2004016

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004016 Direito Processual do Trabalho

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.

B

A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.

C

Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.

D

Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.

E

Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.

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Q2004011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004011 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.

A

associações civis.

B

central sindical.

C

associações profissionais.

D

Ministério Público do Trabalho.

E

Juiz do Trabalho de 1º grau.

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Q2001835

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001835 Direito Processual do Trabalho

No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista. Considerando a legislação vigente, nesse caso,

A

a Juíza analisará os termos da reclamação e decidirá conforme a analogia e os princípios gerais do direito, podendo ou não homologar a desistência formulada pela reclamante.

B

mesmo que a reclamada não concorde com a desistência formulada, a Juíza deverá homologar a desistência, uma vez que tal ato não depende da concordância da ré.

C

a desistência pode ser homologada pela Juíza, mesmo ante a discordância da reclamada, pois foi formulada antes do início da instrução processual, com o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

D

a desistência da ação somente poderá ser homologada pela Juíza, ainda que sem a concordância da reclamada, caso haja pedido de danos morais, pois eles possuem natureza cível.

E

se a reclamada não concordar com a desistência formulada, a Juíza não poderá homologá-la, porque a contestação já foi oferecida e a desistência depende da concordância da reclamada.

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Q2001833

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001833 Direito Processual do Trabalho

Lídia prestou serviços como empregada doméstica, e foi dispensada sem justa causa, tendo direito a receber o valor de R$ 10.000,00 a título de verbas rescisórias, as quais não foram pagas. Seu marido Heitor, empregado celetista da Prefeitura Municipal de sua cidade, também foi dispensado e tem a intenção de ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear diferenças de horas extras e de 13^o salários, que supõe totalizar R$ 20.000,00. Por fim, a vizinha deles, Rafaela, era secretária da Empresa de Vigilância Virtual Ltda., que encerrou suas atividades, deixando de pagar seus empregados e encontra-se em local incerto e não sabido, deixando-a credora do valor de R$ 25.000,00. De acordo com a CLT, poderão optar pelo procedimento sumaríssimo na interposição de reclamação trabalhista

A

Lídia, Heitor e Rafaela.

B

Lídia, apenas.

C

Heitor e Rafaela, apenas.

D

Rafaela, apenas.

E

Lídia e Heitor, apenas.

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Q2001711

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001711 Direito Processual do Trabalho

Observados os termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

C

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. A penalidade imposta neste artigo não se aplica aos beneficiários da justiça gratuita.

D

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

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Q2000029

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000029 Direito Processual do Trabalho

Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada.
Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.
Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.

B

Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.

C

Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.

D

Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.

E

Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.

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Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso

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