Questões de Direito Processual do Trabalho - Mandado de Segurança no Processo Trabalhista para Concurso
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Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista
pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse
condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da
necessidade de perícia para caracterizar e classificar a
insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um
depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários
periciais. Assertiva: Nessa situação, admite-se mandado de
segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.