Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.  

A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.  

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples declaração, com presunção relativa de veracidade.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.