Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 4

Q3077305

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077305 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)

A

O processo trabalhista deve seguir, dentre outros, os princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso ordinário é a principal forma de impugnação das decisões de primeira instância, e a execução definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

B

A conciliação é etapa facultativa no processo trabalhista, podendo ser dispensada caso ambas as partes assim o desejem, uma vez que o objetivo principal do processo trabalhista é a celeridade na resolução dos conflitos.

C

A CLT estabelece que o processo judicial do trabalho deve ser regido pelos princípios da oralidade, moralidade e celeridade. A execução provisória é vedada, e as partes podem interpor recurso especial diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem passar pelos tribunais regionais.

D

O processo judicial do trabalho é guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso de revista pode ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho em qualquer fase do processo, e a execução provisória é permitida somente quando a decisão for favorável ao empregado.

E

O processo trabalhista é regido pelos princípios da celeridade e informalidade. A fase de execução é subordinada à fase de conhecimento e qualquer recurso interposto deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3077303

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077303 Direito Processual do Trabalho

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, marque a alternativa correta.

A

É o instituto que permite relativizar a autonomia da personalidade jurídica, com a finalidade de atribuir responsabilidade aos seus administradores e sócios. A partir da análise do caso concreto caberá ao juiz decretar a desconsideração da personalidade jurídica. Provando-se que houve fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial é que se deve levantar o véu da pessoa jurídica para encontrar a satisfação dos credores nos bens pessoais dos sócios e administradores.

B

Pode ser iniciado apenas pelo próprio juiz de ofício quando verifica que a empresa executada possui patrimônio insuficiente para a quitação de débitos trabalhistas. Nesse caso, a desconsideração deve ser feita automaticamente e sem a necessidade de qualquer manifestação das partes interessadas. Além disso, o processo de desconsideração pode ser instaurado independentemente de comprovação de fraude ou abuso de direito.

C

Pode ser iniciado pelo trabalhador ou pelo juiz quando houver sinais de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O pedido deve ser formalizado e demonstrar a insuficiência de bens da empresa para a quitação do débito. A desconsideração não será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

D

Conforme a legislação trabalhista, só pode ser solicitado após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a dívida trabalhista, e deve ser precedido de uma auditoria fiscal que comprove a insuficiência de bens da empresa. A decisão sobre a desconsideração depende de aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não pode ser feita diretamente pelo juiz da causa.

E

Pode ser requerido exclusivamente pelos credores da empresa em fase de execução, mas deve ser precedido por uma fase de conciliação obrigatória entre as partes para tentar a resolução do débito antes de se considerar a responsabilidade dos sócios. Além disso, o incidente somente pode ser instaurado se houver evidências claras de fraude, e a decisão de desconsideração deve ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) antes da execução dos bens pessoais dos sócios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3067804

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067804 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos prazos processuais no processo trabalhista, assinale a alternativa que está de acordo com a legislação e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B

Os prazos processuais trabalhistas serão contados em dias úteis e são improrrogáveis, a não ser na hipótese de força maior.

C

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho não suspendem os prazos recursais.

D

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

E

Ao juízo incumbe alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, mas não se admite o alargamento dos prazos processuais pelo juízo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3066658

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066658 Direito Processual do Trabalho

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.

B

A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.

C

O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.

D

Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3056245

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |

Q3056245 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3056243

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |

Q3056243 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3056242

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |

Q3056242 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

Compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de ações rescisórias contra os acórdãos do próprio Tribunal.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3049952

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049952 Direito Processual do Trabalho

Gerson e Júlia ajuizaram reclamação trabalhista plúrima que foi distribuída para a 29ª Vara do Trabalho de Macaé.

Na audiência inaugural, marcada para tentativa de acordo, ambos os autores faltaram e o processo foi arquivado, com isenção das custas. Não houve interposição de recurso, ocorrendo o trânsito em julgado, mas dois meses após, Gerson e Júlia ajuizaram ação rescisória contra a sentença de arquivamento.

Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Se houver uma justificativa plausível para a ausência de Gerson e Julia, a sentença de arquivamento poderá ser rescindida.

B

Caso a ação rescisória tenha sucesso, na mesma oportunidade o Tribunal se encarregará de julgar o mérito do processo arquivado.

C

É possível a rescisão do julgado se houver prova de que a decisão pelo arquivamento foi proferida por juiz suspeito.

D

Se a ação rescisória for julgada improcedente, uma consequência imediata é que o ajuizamento da ação original não terá o efeito de interromper a prescrição.

E

A ação rescisória é incabível na espécie, porque a natureza da sentença não impede a propositura de nova demanda.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3049951

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049951 Direito Processual do Trabalho

O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa causa.

Devidamente citada, Joana contratou uma advogada que apresentou contestação à consignatória e reconvenção, pleiteando adicional noturno, adicional de periculosidade e indenização por dano moral contra a ex-empregadora e a sociedade empresária tomadora de serviços, como responsável subsidiária, já que Joana trabalhava como terceirizada junto a uma grande sociedade empresária.

Contra tal desejo, o ex-empregador se insurgiu com veemência. Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta contra o autor original e terceiro.

B

Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.

C

Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em face do autor original, a inclusão de outra sociedade empresária poderá ser feita se houver concordância do consignante.

D

Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da celeridade.

E

Se após a apresentação da reconvenção a sociedade empresária consignante desistir da ação principal, o processo como um todo deverá ser extinto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3049950

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049950 Direito Processual do Trabalho

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizava as mesmas atividades, mas recebia salário superior.

Logo em seguida, o juiz determinou, em despacho, que Sheila apontasse o nome do paradigma, informação que não constava da petição inicial. Então, o advogado de Sheila peticionou informando o nome do modelo, e aproveitou para requerer também o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Considerando a situação retratada, assinale a opção que apresenta, corretamente, os fenômenos jurídicos ocorridos.

A

Para ambos os pedidos houve emenda.

B

Para o pedido de equiparação salarial houve emenda e para o de adicional de insalubridade, aditamento.

C

Para ambos os pedidos houve aditamento.

D

Para o pedido de equiparação salarial houve aditamento e para o de adicional de insalubridade, emenda.

E

Houve cumulação subjetiva superveniente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3044235

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044235 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

A

O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.

B

O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.

C

Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.

D

Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.

E

O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3044234

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044234 Direito Processual do Trabalho

Das situações jurídicas a seguir identificadas, aponte aquela em que, de acordo com a norma de regência, o empregador deve obrigatoriamente ajuizar inquérito judicial (inquérito para apuração de falta grave) antes de romper o contrato por justa causa em razão de alegada falta grave praticada pelo(a) empregado(a).

A

Cinthia, que se encontra grávida de 4 meses.

B

Reinaldo, que é suplente de representante dos trabalhadores no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

C

Janete, vítima de doença ocupacional e que retornou há 10 meses de benefício previdenciário na modalidade acidentária.

D

Rômulo, que foi eleito representante dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa.

E

Gabriela, que é delegada sindical indicada pela direção do sindicato de classe dos empregados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3044230

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044230 Direito Processual do Trabalho

Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória, tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$ 22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos pelo Município de Vitória.

A

Todos receberão por meio de requisição de pequeno valor (RPV).

B

Pedro receberá por meio de precatório, mas Carlos e José, por RPV.

C

José e Pedro receberão por meio de precatório, e Carlos por RPV.

D

Carlos e Pedro receberão por meio de precatório e José, por RPV.

E

Todos receberão por meio de precatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3025442

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025442 Direito Processual do Trabalho

Um servidor da Justiça do Trabalho, comparece ao domicílio de um devedor em uma segunda-feira, às seis horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado constrangido, por ser visto pelos vizinhos, entendeu que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, justificando não existir legislação informando o horário que o ato poderia ser realizado. Diante desse impasse, é correto afirmar que

A

como não há nenhum artigo da CLT que aborda o horário de uma citação, o juiz pode utilizar da analogia.

B

o servidor agiu corretamente, pois o ato processual pode ser realizado até às 6:00 horas.

C

sem a concordância do devedor o ato não poderia ser realizado pelo servidor, pois o lar é considerado um asilo inviolável perante a lei.

D

os atos processuais podem ser realizados somente aos sábados até às 12:00h.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3025441

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025441 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Ao considerar a Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, é da competência da Justiça do Trabalho.

A

Julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

B

Julgar as causas que envolvam servidores públicos estatutários bem como os entes de direito público interno.

C

Solucionar conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

D

Processar e julgar as ações que visem determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3006008

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006008 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem sua competência prevista na Constituição Federal, ela engloba, essencialmente, a função de processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, também denominada de jurisdição contenciosa. No tocante ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:

A

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.

B

O direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, naquilo que for compatível com as regras da CLT.

C

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária da CLT, exceto naquilo que for incompatível com as regras do Direito processual do trabalho.

D

O direito processual comum será fonte primária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2999051

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999051 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2999042

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999042 Direito Processual do Trabalho

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

A

recurso ordinário no prazo de 8 dias.

B

recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias

C

recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.

D

recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.

E

embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2999039

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999039 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2999034

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999034 Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito

A

haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.

B

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.

C

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.

D

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.

E

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 4.177 questões