Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 25

Q292947

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q292947 Direito Processual do Trabalho

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

A

(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

B

(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

C

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

D

(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

E

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.

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Q292825

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q292825 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,

A

08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.

B

08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.

C

08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.

D

10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.

E

05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.

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Q289155

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289155 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

A

será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.

B

o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

C

a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

D

terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

E

se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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Q288775

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288775 Direito Processual do Trabalho

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,

A

não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis.

B

não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

C

têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

D

têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro.

E

têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração.

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Q280532

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280532 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva.

B

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, inclusive a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado.

D

Decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho é irrecorrível de imediato.

E

Por tratar-se de decisão interlocutória, a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial é irrecorrível de imediato.

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Q270070

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270070 Direito Processual do Trabalho

No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal

A

corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

B

não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade.

D

corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q264939

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264939 Direito Processual do Trabalho

O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos

A

“G” e “H”, apenas.

B

“G” e “J”, apenas.

C

“H” e “J”, apenas.

D

“G”, “H” e “J”.

E

“H”, apenas.

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Q263462

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263462 Direito Processual do Trabalho

Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias, de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal, estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

D

O agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 dias, contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final.

E

Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas; sendo que em relação aos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais, e das decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos.

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Q263458

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263458 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

A

Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é válida, diante do princípio do jus postulandi.

B

A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, devendo ser pronunciada ainda que for arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal.

D

Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

E

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, as exceções serão alegadas como matéria de defesa, não havendo suspensão do feito, ainda que se trate de exceções de suspeição ou incompetência.

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Q260477

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260477 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta de acordo com entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST de que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

A

de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

B

de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

D

que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o Juízo excepcionado, consoante o disoosto no art. 799, § 2° , da CLT.

E

que nega medida liminar em reclamação trabalhista que visa reintegrar no emprego dirigente sindical suspenso pelo empregador.

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Q248778

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248778 Direito Processual do Trabalho

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

A

poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.

B

poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

C

poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.

D

poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

E

nada poderá declarar, face à preclusão.

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Q248719

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248719 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do trabalho, sendo interponível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho o recurso ordinário, por equiparável às apelações previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980).

Certo

Errado

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Q241351

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241351 Direito Processual do Trabalho

De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, ainda não transitados em julgados, caberá

A

Embargos e Agravo de Petição, respectivamente.

B

Embargos e Recurso Ordinário, respectivamente.

C

Recurso de Revista e Recurso Ordinário, respectivamente.

D

Embargos.

E

Recurso de Revista.

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Q241036

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241036 Direito Processual do Trabalho

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

A

apelação infringente, recurso de revista e embargos.

B

recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

C

agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

D

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E

agravo de petição, apelação e recurso especial.

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Q213369

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213369 Direito Processual do Trabalho

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá

A

recurso de revista.

B

recurso ordinário.

C

embargos declaratórios.

D

agravo de instrumento.

E

agravo de petição.

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Q213046

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213046 Direito Processual do Trabalho

Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que

A

cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

C

o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.

D

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.

E

o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

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Q209186

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209186 Direito Processual do Trabalho

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

A

não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.

B

poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.

D

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

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Q86127

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86127 Direito Processual do Trabalho

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

A

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

B

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

C

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

D

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

E

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q85311

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85311 Direito Processual do Trabalho

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

A

caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

C

não caberá recurso.

D

caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

E

caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Q82557

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82557 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

C

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

D

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

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Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso

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