Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 16

Q1647698

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647698 Direito Processual do Trabalho

A Madeireira Pinos Fortes LTDA foi parte sucumbente em reclamação trabalhista movida por ex-empregado que pleiteou horas extras que a empresa considerava indevidas. Diante desta situação a empresa objetiva recorrer da decisão definitiva da Vara do Trabalho. Para isto, consultou seu advogado Carlos que informou que o recurso cabível seria o Recurso Ordinário, para a instância superior no prazo de:

A

15 (quinze) dias úteis.

B

10 (dez) dias corridos.

C

8 (oito) dias corridos.

D

10 (dez) dias úteis.

E

8 (oito) dias úteis.

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Q1631349

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631349 Direito Processual do Trabalho

Sobre as decisões interlocutórias no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A

Geram reclamatórias autônomas.

B

Não podem ser apreciadas em sede de nenhum recurso.

C

Podem ser objeto de agravo de instrumento.

D

Sujeitam-se à regra da irrecorribilidade.

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Q1611706

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611706 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, na justiça do trabalho são admissíveis os seguintes recursos, exceto:

A

Agravo Retido;

B

Agravo de Instrumento;

C

Agravo Interno;

D

Agravo Regimental;

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Q1371295

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371295 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

Certo

Errado

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Q1371294

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371294 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Certo

Errado

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Q1357301

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357301 Direito Processual do Trabalho

Segundo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

II.

D

I e III.

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Q1345824

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345824 Direito Processual do Trabalho

É admitida aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma processual civil que dispõe acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso (art. 5.º da IN n.º 39/2016 TST c/c art. 356, I, do NCPC). Na situação exposta, em face do referido julgamento na Justiça do Trabalho, é cabível

A

agravo de instrumento.

B

agravo retido.

C

recurso ordinário.

D

recurso de revista.

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Q1331939

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1331939 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho.

B

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.

C

A antecipação da tutela concedida na sentença é irrecorrível e comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

D

É desnecessário dar oportunidade de manifestação prévia à parte contrária antes de ser proferida a decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo.

E

O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

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Q1329736

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329736 Direito Processual do Trabalho

Opostos os embargos de declaração em face da sentença de primeira instância, o prazo para a interposição de eventual recurso ordinário estará:

A

Interrompido, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

B

Suspenso, devolvendo-se o prazo integral para a interposição do recurso ordinário.

C

Suspenso, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, após a decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

D

Interrompido, devolvendo-se o prazo de origem para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

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Q1329729

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329729 Direito Processual do Trabalho

João foi surpreendido com a informação de que sua conta bancária foi bloqueada por meio de decisão oriunda de reclamação trabalhista ajuizada contra uma empresa da qual ele nunca foi sócio. Diante dessa situação, qual é o instrumento a ser manejado pelo advogado de João:

A

Recurso de apelação.

B

Embargos à execução.

C

Agravo de petição.

D

Embargos de terceiro.

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Q1329727

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329727 Direito Processual do Trabalho

A empresa “A” interpôs agravo de petição, porém o recurso teve o seu seguimento e processamento denegado. Diante dessa decisão, qual é o recurso cabível:

A

Ação rescisória.

B

Agravo de instrumento.

C

Recurso ordinário.

D

Recurso especial.

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Q1329726

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329726 Direito Processual do Trabalho

O prazo para interposição do recurso ordinário é de:

A

15 (quinze) dias úteis.

B

8 (oito) dias úteis.

C

15 (quinze) dias corridos.

D

8 (oito) dias corridos.

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Q1324182

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324182 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que são cabíveis das decisões

A

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais e Coletivos, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

não unânimes de julgamento que conciliam, julgam ou homologam conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estendam ou revejam as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q1324180

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324180 Direito Processual do Trabalho

Acerca do Recurso de Revista, é correto afirmar que

A

deverá expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração simples e didática de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou de orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

B

deverá expor, de forma simples e sucinta, as razões do pedido de reforma, bem como dos fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração simples e didática de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de convenção coletiva ou de orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

C

é ônus da parte recorrente indicar, no recurso, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o pré-questionamento da controvérsia nele instaurada e, de forma explícita e fundamentada, a contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.

D

é cabível contra as decisões originárias dos Tribunais Regionais do Trabalho que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno, ou na Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte.

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Q1324179

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324179 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível

A

apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

por contrariedade à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou á súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta ou contrariedade às Orientações Jurisprudenciais da SDI – I do Tribunal Superior do Trabalho.

C

contra decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, prolator da decisão recorrida, interpretação divergente.

D

contra decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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Q1317305

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317305 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos Recursos no processo do Trabalho:

A

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, salvo em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ainda que na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.

D

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

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Q1292433

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292433 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese de inexistir possibilidade de extinção ou modificação da execução, de qual espécie recursal poderá se valer aquele que pretende questionar decisões proferidas no decorrer do processo de execução trabalhista?

A

Recurso ordinário.

B

Agravo de instrumento.

C

Recurso de Revista.

D

Embargos à execução.

E

Agravo de petição.

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Q1289703

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289703 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:

A

Não comporta recurso.

B

Poderá ser impugnada por mandado de segurança.

C

Poderá ser impugnada por recurso extraordinário.

D

Poderá ser atacada por agravo.

E

Poderá ser impugnada por recurso ordinário constitucional.

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Q1278910

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278910 Direito Processual do Trabalho

O recurso admissível das decisões definitivas e terminativas das varas e juízos, investido de jurisdição trabalhista é:

A

Embargo de Declaração.

B

Agravo de Petição.

C

Recurso Ordinário.

D

Recurso de Revista.

E

Embargo de Divergência.

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Q1247702

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |

Q1247702 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:

A

Os microempreendedores individuais.

B

As microempresas.

C

As empresas de pequeno porte.

D

Os empregadores domésticos.

E

As empresas em recuperação judicial.

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Questões de Concurso Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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