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Q2263858

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263858 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

Alternativas

pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.

pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

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Q872824

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q872824 Direito Processual Penal Militar

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a citação na modalidade por hora certa.

Alternativas

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Q872821

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q872821 Direito Processual Penal Militar

Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.

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Q766402

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q766402 Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.

Alternativas

A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país.

A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no país.

A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou notificado informar a autoridade a que estiver subordinado.

O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.

A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.

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Q250043

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250043 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.

A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.

A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.

A leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato.

A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.

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