Questões de Direito Processual Penal Militar - Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução para Concurso

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Q1989178
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989178 Direito Processual Penal Militar

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,


I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.


são corretos os itens

Alternativas
Q1989177
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989177 Direito Processual Penal Militar
A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989175
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989175 Direito Processual Penal Militar
Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1662903
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662903 Direito Processual Penal Militar
Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário:
Alternativas
Q1234448
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1234448 Direito Processual Penal Militar
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B
5: C
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