Questões de Concurso Sobre nulidades no processo penal militar em direito processual penal militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.

A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.