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Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
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Q2513949

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513949 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

O perdão do ofendido, concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação ao que o recusar.

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, não cabendo ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade, por se tratar de ação penal privada.

Tendo a queixa crime sido apresentada no prazo, não considerar-se-á perempta a ação penal privada quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

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Q2513026

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513026 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada, é correto afirmar que

Alternativas

o perdão concedido a um dos querelados não se aplicará necessariamente a todos os demais, mas se estende ao querelado que o recusar.

a queixa contra qualquer um dos autores do crime obrigará ao processo de todos e o Ministério Público velará pela sua divisibilidade.

a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende a todos os demais.

o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que possua poderes especiais.

a renúncia tácita e o perdão tácito somente serão admissíveis mediante prova testemunhal.

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Q2449816

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449816 Direito Processual Penal

Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, foi publicado na mídia, porém não houve qualquer ação do Ministério Público. Um ano após o ocorrido, um familiar da pessoa que necessitava de atendimento resolveu prestar queixa sobre o fato. Essa queixa não foi acolhida e processada, porque:

Alternativas

É de ação penal pública condicionada.

O Ministério Público não aceita queixa em ação pública.

Já havia passado o prazo para ação privada.

Apenas o ofendido pode denunciá-la.

O que o servidor fez não é crime.

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Q2386998

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386998 Direito Processual Penal

Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito, por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca negligência.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativas

deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ocorrência da perempção;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da Associação;

deverá o juiz nomear a Defensoria Pública como assistente qualificada para retomar o feito;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da decadência do direito de queixa subsidiária.

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Q2375307

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375307 Direito Processual Penal

Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela.

Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O perdão importa em perempção da queixa-crime.

Diante do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido por Amanda alcança Vanessa.

O perdão de Amanda só surte efeitos se concedido nos autos do processo.

Graziela deve ser intimada a aceitar o perdão, valendo o silêncio como aceitação tácita.

O perdão não enseja a extinção da punibilidade, pois concedido após a sentença condenatória.

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6: A

7: C

8: C

9: A

10: D

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