Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies para Concurso

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Q857170 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
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Q854440 Direito Processual Penal

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

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Q854430 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.


No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública

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Q854363 Direito Processual Penal

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.


Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar quaisquer dos autores da infração penal.

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Q854025 Direito Processual Penal

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.


I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.


Estão corretas apenas as afirmativas

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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845953 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada, analise os itens abaixo.


I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusividade da vítima por meio do oferecimento de Queixa-crime. É observável apenas quando do cometimento de crimes contra a honra e dignidade sexual.

II. Ocorrerá a perempção do direito de ação quando o querelante se abster de fazer pedido condenatório na exordial acusatória.

III. Na hipótese de falecimento do ofendido, terão legitimidade para propor a ação penal privada o cônjuge da vítima, seu ascendentes, descendentes e irmãos, nesta ordem.

IV. O prazo para o exercício do direito de Queixa é de 6 (seis) meses, contados da data de consumação do delito.


Assinale a alternativa correta.

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Q844961 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
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Q841994 Direito Processual Penal
Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
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Q839028 Direito Processual Penal
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
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Q837669 Direito Processual Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

II. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

III. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

IV. O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

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Q834931 Direito Processual Penal

Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.


Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

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Q833965 Direito Processual Penal

A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constatou-se que a empresa que confeccionou as camisetas era de propriedade de B – por coincidência, sobrinho de A - e um terceiro C. B, ouvido pela Autoridade Policial, alegou desconhecer que a marca reproduzida era de propriedade do tio. Afirmou, ademais, não saber que reproduzir ou imitar marca, sem autorização do titular, seria crime. C, por sua vez, disse que achava que a reprodução da marca contava com a autorização, já que o titular era o tio de seu sócio. Finalizado o inquérito policial, identificados os supostos autores do crime contra o registro de marca (processável por ação penal privada), A propôs queixa-crime apenas contra C, deixando de fora B, seu sobrinho. Da identificação dos supostos autores do crime à propositura da queixa-crime transcorreram 04 (quatro) meses. Mas, da instauração do inquérito policial à propositura da queixa-crime transcorreu período superior a 06 (seis) meses.


A respeito da situação hipotética, afirma-se corretamente que,

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Q832221 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta
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Q832021 Direito Processual Penal
Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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Q831339 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
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Q825746 Direito Processual Penal
Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |
Q812775 Direito Processual Penal
Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.
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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q812666 Direito Processual Penal
Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.
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Q788431 Direito Processual Penal

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q787878 Direito Processual Penal
Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
101: B
102: E
103: C
104: C
105: D
106: C
107: C
108: E
109: A
110: E
111: D
112: E
113: E
114: A
115: E
116: A
117: B
118: C
119: C
120: B