Questões de Concurso
Sobre apelação no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 374 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792074
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Q1781556
Direito Processual Penal
O representante do Ministério Público que
atua no 21º Juizado Especial Criminal da
Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia
contra Príncipe Obá, por suposta violação ao
art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo
o magistrado que atua no referido juizado
denegou seu recebimento, por falta de justa
causa. Nesse caso hipotético, a insatisfação
do agente ministerial pode ser exteriorizada
por meio da
Q1752655
Direito Processual Penal
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
Q1235355
Direito Processual Penal
Caberá apelação da decisão
Q1234237
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
Q1225748
Direito Processual Penal
Com relação a prisões processuais, julgue o item subseqüente,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
Q1214092
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.
II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.
III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma “oral”.
IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor “simples petição” e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.
II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.
III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma “oral”.
IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor “simples petição” e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q1199646
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Q1196513
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
Q1195786
Direito Processual Penal
Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso
Q1193705
Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor
Q1190088
Direito Processual Penal
Considerando a lei penal, julgue o item a seguir.
O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.
O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.
Q1185192
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142576
Direito Processual Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
|
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120616
Direito Processual Penal
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em
procedimento do tribunal do júri,
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109722
Direito Processual Penal
Sobre o tema referente aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100238
Direito Processual Penal
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098014
Direito Processual Penal
Em processo por crime doloso contra a vida, movido
contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da
fase, pronunciou um deles e impronunciou o outro.
Inconformado, o primeiro deles manejou recurso próprio,
pretendendo sua despronúncia. Também inconformado,
o Ministério Público manejou o recurso próprio,
reclamando a manutenção da qualificadora que se
decotara no caso do réu pronunciado e a pronúncia do
que fora impronunciado. Os recursos manejados foram,
respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085186
Direito Processual Penal
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de
dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro e apresentou
requerimento ao magistrado competente para decretação das prisões preventivas dos denunciados. O magistrado, ao proferir o
despacho inicial admitindo a denúncia, indeferiu o requerimento de prisão preventiva, entendendo que estavam ausentes os
requisitos legais para tanto. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1083614
Direito Processual Penal
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita
previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos
contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no
Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula.
Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso
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