Questões de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação para Concurso
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Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe