Questões de Concurso Sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

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Q83547 Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.

Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.
Alternativas
Q82791 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.
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Q82785 Direito Processual Penal
Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.
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Q82784 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.
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Q81467 Direito Processual Penal
Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q81179 Direito Processual Penal
Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.
Alternativas
Q78574 Direito Processual Penal
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q78565 Direito Processual Penal
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75691 Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
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Q75084 Direito Processual Penal
Da decisão que conceder a reabilitação cabe
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Q73139 Direito Processual Penal
Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

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Q70530 Direito Processual Penal
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Alternativas
Q70528 Direito Processual Penal
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
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Q64897 Direito Processual Penal
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Q64896 Direito Processual Penal
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.

A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.
Alternativas
Q64082 Direito Processual Penal
No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibilidade, pela lei vigente ao tempo em que a decisão é proferida, a não ser que a lei disponha de modo diverso. A respeito dos recursos, assinale a alternativa incorreta.
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Q61761 Direito Processual Penal
Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
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Q61207 Direito Processual Penal
Não será dado habeas corpus:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |
Q61013 Direito Processual Penal
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60440 Direito Processual Penal
Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: A
364: E
365: B
366: D
367: A
368: D
369: A
370: E
371: B
372: B
373: C
374: E
375: C
376: E
377: A
378: B
379: B
380: D