Questões de Concurso
Sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
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I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.
II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
É correto o que consta APENAS em
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que conceder ordem de habeas corpus.
II. Se a autoridade coatora for Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, a competência para processar e julgar originariamente é do Supremo Tribunal Federal.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que denegar ordem de habeas corpus.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.
II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.
III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
penal, julgue os próximos itens.