Questões de Concurso
Sobre procedimento penal em direito processual penal
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Q30882
Direito Processual Penal
A respeito do rito do Tribunal de Júri previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram.
II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.
III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.
IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.
Assinale:
I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram.
II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.
III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.
IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29982
Direito Processual Penal
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
Q29066
Direito Processual Penal
Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Q28871
Direito Processual Penal
É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28229
Direito Processual Penal
O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q28039
Direito Processual Penal
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |
Q22532
Direito Processual Penal
Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:
Q17212
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
Se forem relevantes os motivos alegados no pedido de desaforamento, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Q17210
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
No procedimento dos juizados especiais criminais, caso não seja obtida a composição dos danos civis, deve ser dado imediatamente ao ofendido o direito de representação verbal. Caso o ofendido não ofereça a representação na audiência preliminar, ocorrerá a decadência do direito respectivo.
Q16538
Direito Processual Penal
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Q16456
Direito Processual Penal
A Lei n.º 9.099, de 1995, instituiu, na esfera estadual, o Juizado Especial Criminal para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo. De acordo com essa Lei, a citação será pessoal e far-se-á no próprio juizado, sempre que possível, ou por mandado. Todavia, quando o réu encontrar- se em local incerto e não sabido,
Q14636
Direito Processual Penal
Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.
Q14634
Direito Processual Penal
Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:
Q14633
Direito Processual Penal
Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.
Q14631
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Q14629
Direito Processual Penal
Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:
Q14625
Direito Processual Penal
Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13548
Direito Processual Penal
Texto associado
Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.
Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13542
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.
Q12981
Direito Processual Penal
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado
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