A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a
pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo
com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para
definir a medida educativa. Quais são essas condições?
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Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após
4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio,
invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem
ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram
fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos
pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a
afirmativa correta.
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