Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2022688 Direito Processual Penal
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?
Alternativas
Q2019239 Direito Processual Penal
Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista |
Q2018304 Direito Processual Penal
Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2009900 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
Alternativas
Q2008924 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
636: A
637: D
638: C
639: A
640: D