Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 7.515 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1994215
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e
também conhecida como Lei Maria da
Penha define a violência doméstica e
familiar contra a mulher como qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. A legislação em questão,
conforme o artigo 5º., define ainda como
violência que acontece no âmbito da
unidade doméstica aquela que acontece no
espaço ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1993897
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.
Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.
Q1993896
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Q1993895
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
A violência moral é caracterizada como qualquer
conduta que cause dano emocional e diminuição da
autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe
o pleno desenvolvimento.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992069
Direito Processual Penal
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma
partida com forte rivalidade nas arquibancadas do
estádio. Após o término do jogo, vários
torcedores do clube A, frustrados com a vitória do
clube B, iniciam revoltosa depredação nas
cercanias do estádio e investem contra os
torcedores adversários, causando diversas lesões
corporais naqueles que se deslocavam na saída
do local. Na ocasião, várias infrações foram
praticadas, simultaneamente, por várias pessoas
eventualmente reunidas. Considerando o contexto
e a hipotética persecução penal contra
responsáveis, assinale a alternativa que
corretamente qualifica a competência jurisdicional
por conexão dos atos perpetrados.
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