Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q1843255 Direito Processual Penal
Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato, ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes de orientar o acompanhamento da transação. Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas alternativas é chamado de: 
Alternativas
Q1843254 Direito Processual Penal
Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida. Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo atendimento poderá solicitar ao juiz da execução: 
Alternativas
Q1843252 Direito Processual Penal
Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319. Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas:
Alternativas
Q1843066 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contém a hipótese de interposição de recurso de ofício pelo juiz: 
Alternativas
Q1843065 Direito Processual Penal
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não constitui um ato que deva ser praticado pela autoridade competente no momento da lavratura de um auto de prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal:  
Alternativas
Q1843064 Direito Processual Penal
Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal: 
Alternativas
Q1843019 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, o serviço do júri é obrigatório. Contudo, estão isentos do serviço do júri todas as pessoas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1843018 Direito Processual Penal
Quando o procedimento tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, será classificado como:
Alternativas
Q1843017 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1841652 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: COREN-PA Prova: NC-UFPR - 2018 - COREN-PA - Advogado |
Q1841485 Direito Processual Penal
C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em:  
Alternativas
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: COREN-PA Prova: NC-UFPR - 2018 - COREN-PA - Advogado |
Q1841483 Direito Processual Penal
A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841442 Direito Processual Penal
Nos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicas 
Alternativas
Q1841440 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão
Alternativas
Q1841086 Direito Processual Penal
A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1841085 Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1841084 Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1841083 Direito Processual Penal
A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1841082 Direito Processual Penal
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
Alternativas
Q1841081 Direito Processual Penal
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
3221: E
3222: E
3223: C
3224: B
3225: A
3226: E
3227: C
3228: B
3229: A
3230: A
3231: C
3232: A
3233: E
3234: A
3235: E
3236: A
3237: B
3238: C
3239: B
3240: E