Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 13.332 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476400
Direito Processual Penal
No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito
processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476399
Direito Processual Penal
No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do
direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens.
I É inadmissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes.
II É assegurada a utilização de prova emprestada, desde que seja assegurado às partes o direito de manifestação acerca do teor dos elementos compartilhados.
III Não pode ser admitida prova emprestada se produzida em inquérito distinto daquele no qual se pretende utilizá-la.
Assinale a opção correta.
I É inadmissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes.
II É assegurada a utilização de prova emprestada, desde que seja assegurado às partes o direito de manifestação acerca do teor dos elementos compartilhados.
III Não pode ser admitida prova emprestada se produzida em inquérito distinto daquele no qual se pretende utilizá-la.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476398
Direito Processual Penal
Estando o indiciado solto, o inquérito policial
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476397
Direito Processual Penal
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a
Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas
condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio
(pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de
reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de
3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve
clara evidência de que as provas das infrações e de suas
circunstâncias elementares influíram na prova das demais
condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das
atuações policiais de João e de Paulo.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474492
Direito Processual Penal
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“Os Juizados Especiais têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e do acordo, tendo sido criado para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como buscando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”
Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/juizados-especiais/. Acesso em: 8 abr. 2024.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tutelados pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995:
“Os Juizados Especiais têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e do acordo, tendo sido criado para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como buscando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”
Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/juizados-especiais/. Acesso em: 8 abr. 2024.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tutelados pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995:
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