Questões de Direito Processual Penal para Concurso

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito. 

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.

Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, e pelo policial, na indisponibilidade do delegado no momento da denúncia. 

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. 

O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. 

Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente do local onde tenha sido consumado o delito.