Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A denúncia anônima é elemento suficiente para o
deferimento de mandado de busca e apreensão contra os
servidores citados na denúncia anônima.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autoridade policial deverá realizar diligências preliminares
para averiguação da denúncia anônima, antes de instaurar o
inquérito policial.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, os indiciados poderão
requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a
juízo da autoridade.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em