Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2250000
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250000 Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece que violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. ( ) A violência doméstica e familiar pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto. ( ) A Lei é específica para mulheres e depende da orientação sexual baseada no sistema biológico feminino. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. 
Alternativas
Q2249662
Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Procedimento Penal , Sistemas de Investigação , Prova pericial e exame de corpo de delito , Noções de Investigação Preliminar
Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249662 Direito Processual Penal
É correto afirmar, em conformidade com o Código de Processo Penal, que: 
Alternativas
Q2249661
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249661 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Q2249612
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2249612 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha. 
Alternativas
Q2249611
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2249611 Direito Processual Penal
Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1471: B
1472: C
1473: B
1474: C
1475: D
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