Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil,
possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia
depende de homologação pelo
Com relação aos institutos da emendatio e da mutatio libelli, da
sentença e da coisa julgada, bem como aos procedimentos comum
e ordinário, aos juizados especiais cíveis e aos crimes dolosos
contra a vida, assinale a opção correta.