Questões de Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada para Concurso

A respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz