Questões de Direito Sanitário - Agência Nacional de Saúde - ANS para Concurso
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Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
O profissional que inspeciona uma operadora deve confrontar a capacidade de atendimento desta com os serviços odontológicos a serem prestados.
1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.
É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):