Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais nos regulamentos de medicamentos em direito sanitário

Foram encontradas 14 questões

Q3197396 Direito Sanitário
Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:
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Q2556204 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue. 


Em 2022, foi publicada a resolução que alterou temporariamente as regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. Uma das alterações foi o aumento da quantidade máxima de produtos permitida em notificações de receita e receitas de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega de medicamentos controlados no domicílio do paciente. A Anvisa ressalta que a entrega de medicamentos controlados deveria ser feita com a retenção da notificação ou da receita de controle especial. Também é importante frisar que a compra e a venda dos medicamentos a serem entregues remotamente não pode ser realizada através da internet.

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Q2367519 Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são instituídas localmente, com a apreensão dos medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas (fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei 5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários, chamado de
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Q1869817 Direito Sanitário
A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
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Q1866010 Direito Sanitário
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.
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Q1325190 Direito Sanitário
O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:
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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS
Q1181885 Direito Sanitário
A partir da frase A humanidade tem tentado reduzir o uso dos antibióticos (no Brasil, por exemplo, agora só é possível comprá-los com receita, que fica retida na farmácia) e criar novas versões deles (l.31-33), analise as seguintes afirmações: I. A humanidade está cansada de tentar reduzir o uso de antibióticos. II. Essa ação de tentar reduzir o uso de antibióticos e criar novas versões deles é um processo contínuo, que começou no passado e ainda continua no presente. III. Somente os brasileiros usam poucos tipos de antibióticos.  Quais estão corretas?
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Q1084059 Direito Sanitário
A Portaria que regulamenta a Política Nacional de Medicamentos, envolve as três esferas governamentais: a Municipal, Estadual e Federal. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente, as seguintes responsabilidades, exceto:
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Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Farmacêutico |
Q907410 Direito Sanitário
Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:
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Q743007 Direito Sanitário
Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observando-se as normas vigentes é responsabilidade:
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Q642306 Direito Sanitário
Boas práticas de fabricação em medicamentos constituem a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. Um dos riscos à produção é a contaminação cruzada, que se entende por contaminação
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Q642265 Direito Sanitário
Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que
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Q497772 Direito Sanitário
A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que
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Q434224 Direito Sanitário
Acerca da Lei Federal nº 1.261/1904, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: E
6: A
7: B
8: C
9: C
10: B
11: B
12: E
13: B
14: A