Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso

Assinale a alternativa incorreta.

Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal: 

A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada em setembro de 2019 na Assembleia Legislativa do Estado. O novo formato da Secretaria de Saúde do Ceará visa à integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, divididos em macrorregiões de saúde. A respeito da regionalização do sistema de saúde do Ceará, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fortalecer a regionalização, foram organizadas cinco macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe), reguladas por agências regionais, responsáveis pela execução das políticas de saúde. II. A interiorização da saúde depende da capacidade de disponibilizar hospitais, centros de especialidades odontológicas e policlínicas regionais para a população. III. A regionalização tem impacto significativo sobre a atenção à saúde do cidadão, permitindo que o morador do município de Jati, por exemplo, seja poupado de se deslocar para Fortaleza sempre que precisar de atendimento de alta complexidade. Está correto o que se afirma em

A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:

A Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 36, de julho de 2013, afirma que o monitoramento dos incidentes e eventos adversos deverá ser realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP – que é responsável por notificar os eventos adversos

As estratégias definidas pelo Programa Sanar consideram o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta das regionais e municípios. Dessa forma, as ações são abordadas de forma transversal e priorizam a integração com a gestão municipal do SUS, buscando concentrar esforços na Atenção Primária e na oferta do tratamento integral e oportuno. Assinale a alternativa que apresenta as doenças contempladas nas ações do Programa Sanar.