Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso - Página 20

Q439791

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |

Q439791 Direito Sanitário

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue o próximo item, referente aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Certo

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Q439790

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |

Q439790 Direito Sanitário

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue o próximo item, referente aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.

Certo

Errado

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Q439745

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439745 Direito Sanitário

A respeito das Conferências de Saúde, considerando o que dispõe a Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.

I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q434226

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |

Q434226 Direito Sanitário

O prazo para a Conferência de Saúde reunir-se para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde, é a cada

A

ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

quatro anos.

E

cinco anos.

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Q433996

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q433996 Direito Sanitário

A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e automática, corresponde à execução do princípio da

A

universalidade.

B

descentralização.

C

hierarquização.

D

integralidade

E

regionalização.

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Q433266

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433266 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

De acordo com a Lei n° 8.142/90, o Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros.

Assinale a opção que indica o número de representantes dos usuários.

A

4

B

6

C

12

D

24

E

48

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Q433177

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433177 Direito Sanitário

Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver corretas

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q427463

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427463 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e V.

B

F, F e V.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Q426487

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426487 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

trinta dias

B

seis meses

C

quatro anos

D

um ano

E

noventa dias

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Q423258

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423258 Direito Sanitário

De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afrmar que

A

o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselhode Saúde.

C

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profssionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q406519

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406519 Direito Sanitário

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q395774

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395774 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/90, o segmento que tem representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos participantes dos Conselhos e das Conferências de Saúde é o dos:

A

profissionais de saúde

B

usuários

C

representantes do governo

D

prestadores de serviço

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Q365383

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |

Q365383 Direito Sanitário

Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados

A

pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

B

pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

C

pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

D

pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando- se o restante aos Municípios.

E

pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.

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Q348346

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348346 Direito Sanitário

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

A

I,II,III, IV e V estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I,II,IV e V estão corretas.

D

Apenas II, IV e V estão corretas.

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Q338066

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas | CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q338066 Direito Sanitário

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Parte dos recursos é direcionada para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

B

São alocados para ressarcimento de despesas e gastos realizados, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde e seus órgãos da administração direta de forma regular e automática.

C

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal são repassados de forma regular e automática.

D

Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos para esta finalidade.

E

São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q326160

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326160 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos

A

por 50% de integrantes representando entidades não governamentais e 50% de integrantes do governo.

B

por 25% de integrantes representando os usuários, 25% representando os profissionais de saúde e 50%, o governo.

C

por 50% de integrantes representando os usuários e os outros 50% representando o governo, prestadores de serviço e profissionais da saúde.

D

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de profissionais da saúde e 25% do governo.

E

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de profissionais da saúde e 50% do governo.

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Q325578

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325578 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta.

A

Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

C

Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde sob nenhuma condição.

D

Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q325570

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325570 Direito Sanitário

Quanto à composição e às atribuições do Conselho de Saúde, descritas na Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem poder de deliberação, e atua como ouvinte nas discussões relativas ao controle e à execução da política de saúde em cada esfera de governo, sendo que a decisão final é soberana do titular da Pasta da Saúde.

B

O órgão consultivo é composto por representantes do governo, profissionais de saúde e dos usuários, atuando na formulação de estratégias para execução das políticas de saúde em cada esfera de governo, excetuando-se as questões financeiras, cujas decisões são soberanas e independem da homologação do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

C

O órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, é composto por profissionais representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O órgão colegiado, de caráter provisório e deliberativo, é composto por profissionais representantes do governo, prestadores de serviço e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O órgão colegiado, de caráter provisório e deliberativo, é composto por profissionais prestadores de serviço e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são enviadas a conhecimento de uma comissão designada pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo para apreciação e homologação.

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Q320552

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada |

Q320552 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências contará com um terço do número de membros dos demais segmentos.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, entre outras possibilidades, como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q312451

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação |

Q312451 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,

A

tem caráter temporário e deliberativo e suas decisões serão homologadas pela Conferência de Saúde.

B

é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

C

reunir-se-á a cada dois anos a fim de propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

E

reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde, sendo convocado pelo Poder Executivo.

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Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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