Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q2132193 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através: 
Alternativas
Q2130286 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129133 Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2125052 Direito Sanitário
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, leia atentamente as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Alternativas
Q2120271 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos, deverão contar com:
I – fundo de Saúde. II – plano de saúde. III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. 
Alternativas
Respostas
86: C
87: A
88: C
89: C
90: E