Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q2202049 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por
Alternativas
Q2201426 Direito Sanitário
Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua gestão colegiada, analise as afirmativas a seguir:
I-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo.
III-O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2179051 Direito Sanitário
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2178536 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2172321 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: C
84: A
85: D